Proteção de dados pessoais
Política de Privacidade
Última atualização: 29 de outubro de 2026.
Esta política explica, de maneira geral, como os dados pessoais podem ser tratados quando você acessa este site ou entra em contato com Patricia Navarro Santiago. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o sigilo profissional e as normas aplicáveis à advocacia.
Esta página descreve a estrutura atual prevista para o site institucional. Caso sejam adicionados formulários, ferramentas de análise, publicidade ou outros serviços, o texto deverá ser atualizado.
1. Quem é responsável pelo tratamento
Patricia Navarro Santiago, advogada, OAB/SP 557329, com endereço profissional na Rua Amazonas, 521, sala 26, Centro, São Caetano do Sul/SP. Canal de contato para assuntos de privacidade: WhatsApp (11) 98207-0174. Para exercer direitos relacionados a dados pessoais, informe que sua mensagem se refere à privacidade.
2. Quais dados podem ser tratados
Quando você inicia contato voluntariamente pelo WhatsApp, podem ser recebidos dados como nome, número de telefone, conteúdo da mensagem e informações que decidir compartilhar. O site, em sua versão atual, não possui formulário próprio para envio de dados ou documentos. Dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, horário e informações do navegador, podem ser processados pelo serviço de hospedagem para disponibilização e segurança do site, conforme suas configurações.
3. Para quais finalidades
Os dados podem ser utilizados para responder solicitações, prestar informações sobre agendamento, realizar procedimentos preliminares solicitados pelo titular, manter registros necessários à comunicação, proteger a segurança do site e cumprir obrigações legais e profissionais. Informações recebidas no contexto de eventual atendimento jurídico são tratadas conforme as exigências legais, contratuais e de sigilo profissional.
4. Bases legais
O tratamento dependerá da finalidade e poderá fundamentar-se, conforme o caso, em procedimentos preliminares ou execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando cabível e observados os direitos do titular. Se houver tratamento que exija consentimento, ele será solicitado de forma específica. Dados pessoais sensíveis, quando necessários, terão fundamento legal adequado, observadas as regras próprias da LGPD.
5. WhatsApp e serviços de terceiros
Ao clicar no botão de WhatsApp, você será direcionado a um serviço externo, sujeito aos próprios termos e à política de privacidade da plataforma. A hospedagem do site também poderá envolver tratamento técnico de dados pelo respectivo prestador, inclusive em infraestrutura localizada fora do Brasil, conforme os serviços contratados e a legislação aplicável. Consulte também as políticas dos fornecedores utilizados.
6. Cookies e tecnologias de rastreamento
O código HTML institucional entregue para este site não instala, por iniciativa própria, cookies de publicidade, ferramentas de análise de audiência ou pixels de rastreamento. Entretanto, a plataforma de hospedagem e serviços de terceiros podem empregar recursos técnicos próprios. Caso sejam ativados Google Analytics, Google Ads com conversões ou remarketing, pixels ou cookies não essenciais, esta política deverá ser atualizada e deverão ser avaliadas as medidas de transparência e escolha exigíveis, inclusive mecanismo de consentimento quando aplicável.
7. Compartilhamento
Os dados poderão ser acessados por prestadores necessários ao funcionamento dos canais de comunicação e da hospedagem, sujeitos às obrigações cabíveis, ou compartilhados quando necessário para cumprir a legislação, proteger direitos ou atender determinação legítima de autoridade competente. Não há, nesta versão do site, formulário para comercialização ou cessão de cadastros de visitantes.
8. Armazenamento e segurança
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades do tratamento, respeitadas obrigações legais, regulatórias, contratuais e a preservação de direitos. São adotadas medidas de proteção compatíveis com a natureza das informações e os recursos utilizados, sem garantia de segurança absoluta em sistemas digitais.
9. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme a hipótese aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade quando regulamentada, revogação de consentimento e outras providências previstas em lei. Os pedidos serão avaliados observando as obrigações legais e o sigilo profissional.
Para fazer uma solicitação, envie mensagem ao WhatsApp (11) 98207-0174 indicando que se trata de um pedido de privacidade. Poderá ser necessária verificação proporcional de identidade para proteger os dados do próprio titular.
10. Atualizações desta política
Esta política poderá ser alterada para refletir mudanças nos serviços, nas tecnologias utilizadas ou nas obrigações legais. A data de atualização será indicada nesta página.